Questões de Concurso
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I. Disponibiliza informações legislativas e jurisp todos os órgãos cooperantes das esferas federal, estadual e municipal. II. Tem como base os princípios da administração pública da publicidade e da transparência. III. A coleção é composta por fontes de informações doutrinárias, jurisprudenciais e leg acesso fechado. IV. Objetiva dar maior celeridade aos administrativos e legislativos brasileiros. verifica-se que está/ão correta/s
É a marca de identidade do documento relativamente ao produtor/acumulador, o seu referencial básico, o princípio, segundo o qual os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa.
O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.