Questões de Concurso
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De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
O Decreto n.º 56.725/1965, que regulamentou a Lei n.º 4.084/1962, a respeito do exercício da profissão de bibliotecário, determinou que: “É obrigatória a citação do número de registro de bibliotecário no competente Conselho Regional de Biblioteconomia, após a assinatura de qualquer trabalho”.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
A Lei n.º 9.674/1998 permite que as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinquenta mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
A Lei n.º 7.504/1986 deu nova redação ao art. 3.º da Lei n.º 4.084/1962, estabelecendo que o cargo ou a função de técnico de documentação poderá exercer a profissão de bibliotecário após registro no CRB e pagamento de anuidade.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
A Lei n.º 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, já prevê o pagamento da taxa de anuidade ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 20% e aumento a cada três anos.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
No caso de bibliotecários acometidos por uma ou mais doenças previstas na IN da RFB, que estiver em vigor para fins de IRPF, a Resolução n.º 200/2018 determina que os Conselhos Regionais deem desconto de 50% do valor da anuidade.