Questões de Concurso
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De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
A Lei n.º 7.504/1986 deu nova redação ao art. 3.º da Lei n.º 4.084/1962, estabelecendo que o cargo ou a função de técnico de documentação poderá exercer a profissão de bibliotecário após registro no CRB e pagamento de anuidade.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
A Lei n.º 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, já prevê o pagamento da taxa de anuidade ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 20% e aumento a cada três anos.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
No caso de bibliotecários acometidos por uma ou mais doenças previstas na IN da RFB, que estiver em vigor para fins de IRPF, a Resolução n.º 200/2018 determina que os Conselhos Regionais deem desconto de 50% do valor da anuidade.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
A Resolução CFB n.º 158, que revogou a Resolução CFB n.º 033/2001, estabeleceu o valor de R$ 100 ao interessado no pagamento de custas, na hipótese de interposição de recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
Quanto à Resolução CFB n.º 121/2011, que dispõe a respeito da licença, do cancelamento e da suspensão de registro, ela não se aplica ao bibliotecário no desempenho de sua atividade como autônomo.
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