Questões de Concurso

O tipo de documento que apresenta uma decisão, resolução ou solução dada por uma autoridade a toda e qualquer questão submetida à sua jurisdição denomina-se

Na documentação jurídica, são elencados exclusivamente como documentos de jurisprudência,

A Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências, prevê as infrações disciplinares que estão sujeitas a pena, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas. De acordo com o disposto na lei, são penas disciplinares previstas:
I. Multa de um a sessenta vezes o valor atualizado da anuidade. II. Advertência reservada. III. Censura pública. IV. Suspensão do exercício profissional por até oito anos. V. Cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
Quais estão corretas?

Qual das seguintes reproduções constitui ofensa aos direitos autorais?

Conforme a Lei nº 9.610/1998, é de ____________ anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.