Questões de Concurso

O exercício da profissão de radialista, segundo o decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, exige registro prévio em que organismo federal?

A Constituição Federal de 1988 preconiza, no caput de seu Artigo 215, que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
Tais direitos culturais, a que o Artigo 215 da Constituição Federal se refere, embora ainda não tipificados e regulamentados, têm como foco os

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) estabelece parâmetros éticos para nortear o exercício da atividade publicitária, suprindo vazios jurídicos. Esse conselho

No capítulo destinado à Comunicação Social, ao referir-se ao rádio e à televisão, a Constituição Federal de 1988 determina que

O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição do Brasil afirma que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Apesar disso, algumas práticas são utilizadas como artifícios para driblar o princípio da impessoalidade, como