Questões de Concurso

Hoje em dia a agência de publicidade é uma empresa independente, sem filiação legal ou econômica com o anunciante, que se dedica ao planejamento, execução e distribuição da publicidade de qualquer firma que precise de tais serviços. Em tese, qualquer um pode ter uma agência. É só registrar a empresa como outro negócio qualquer. Pode-se até comprar uma agência em funcionamento. Mas uma agência é, antes de mais nada, os clientes que ela conquista e conserva. Os serviços ela presta porque tem bons profissionais. A agência é a soma dos talentos a seu serviço na criação, arte, mídia, planejamento, pesquisa e administração. O resto são apenas móveis, arquivos e máquinas, como qualquer outro escritório. (SANT’ANNA, Armando. Propaganda: Teoria e Prática. São Paulo: Pioneira, 1998.)
A escolha de uma agência de propaganda deve ser efetuada a partir de alguns quesitos, entre eles:

Quanto ao Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), assinale a alternativa correta.

É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral é ter o nome citado todas às vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável. O direito _____ é _____ total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, independente de se tratar de assalariado ou freelancer. A Lei nº. 9. 610 de 19 de fevereiro de 1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção, protege todos os autores de obras intelectuais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

As estações geradoras, afiliadas e retransmissoras de televisão precisam da concessão de funcionamento, emitida por uma agência reguladora federal, para funcionar. Qual é o nome dessa agência?

O direito de imagem está mencionado primariamente em que dispositivo da legislação brasileira?