Questões de Concurso
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No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais:
I – Transparência: as informações sobre o uso dos dados dos titulares devem ser precisas e claras. II – Finalidade: deve ter propósitos legítimos, mesmo que implícitos. III – Segurança: medidas técnicas compatíveis com a dos titulares para proteção dos dados pessoais IV - Livre acesso: acesso ao tratamento e à integralidade dos dados
Assinale a opção com os princípios verdadeiros.