Questões de Concurso
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Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
O ouvidor, que atuou durante o período colonial brasileiro, pode ser considerado antecessor dos modernos ombudsmen.
analisar propagandas comerciais de tabaco e de bebidas alcoólicas, bem como as de medicamentos e terapias veiculadas pelos meios de comunicação do país.
O direito do jornalista de guardar o sigilo de suas fontes deixa de vigorar caso a informação prejudique a reputação de terceiros.