Questões de Concurso
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A contribuição para o fomento da radiodifusão pública foi instituída com os objetivos de expansão e melhoria dos serviços de radiodifusão pública. Essa contribuição é devida pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações e seu fato gerador é a prestação desses serviços.
Os critérios de análise para classificação indicativa baseiam-se nos conteúdos relacionados principalmente a violência, sexo e drogas.
A autoclassificação ou análise prévia é a inscrição, por parte de pessoas jurídicas detentoras dos direitos de exibição cinematográfica, obtidos mediante processo burocrático junto ao Ministério da Justiça, informando a classificação pretendida, sem a necessidade de envio, ao órgão classificador, da obra audiovisual.
É considerado sistema aberto de televisão aquele que transmite sinais para todo e qualquer televisor, sem cobrança de tarifas do telespectador. O sistema fechado transmite em regime de circuito fechado ou por assinatura. São exemplos exclusivos de sistema fechado de televisão a TV a cabo e a TV digital.