Uma campanha destinada à ampla conscientização da
população sobre uma nova política pública, seja ela sobre
saúde, educação ou de respeito ambiental, requer o uso
de propaganda oficial com o uso de diversas peças publicitárias.
Quais peças são mais adequadas para atingir toda
a população brasileira?
A Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010, dispõe sobre
as normas gerais para licitação e contratação pela
administração pública de serviços de publicidade
prestadas por intermédio de agências de propaganda no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Sobre essa lei, assinale a opção incorreta.
O Código Brasileiro de Telecomunicações, como competência exclusiva da União em dispor sobre a radiodifusão, outorga, por meio de concessão ou permissão, os prazos para o funcionamento dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens que são: