Questões de Concurso

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue. 

Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser prorrogado, desde que de forma justificada e pelo prazo necessário à conclusão do seu objeto.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue. 

Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação. 

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue. 

Nos contratos de execução continuada, não é permitida a substituição da apólice de seguro-garantia. 

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue. 

A administração pública pode celebrar contratos com prazo de até 4 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos. 

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue. 

Respeitada a vigência máxima decenal, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, desde que tal possibilidade seja prevista em edital e a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração pública.