Questões de Concurso

Segundo a norma da ABNT NBR 13133:2021, a distância que separa as superfícies elipsoidal e quase geoidal, ao longo da normal é a:

A NBR 13531/95 – Elaboração de projetos de edificações – (Atividades técnicas) é aplicável 

Em relação à NBR 9077 — Saídas de emergência em edifícios, assinalar a alternativa que define CORRETAMENTE o termo “antecâmara”:

O licenciamento de obras é subdividido em três fases principais: a habilitação do projeto arquitetônico, a emissão de licença de obra e o certificado da conclusão de obra (Habite-se). Este último, além de ser obrigatório, sua remessa garante respeito às exigências normativas e também é um dos documentos exigidos no acesso ao crédito imobiliário.

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.

I- O "Habite-se" é uma ação da administração pública municipal competente que atesta a conclusão da obra e autoriza o início da utilização efetiva de edificações residenciais.

PORQUE

II- A certidão do “Habite-se” é um documento que comprova que uma obra licenciada foi executada conforme o projeto aprovado pela municipalidade, possibilitando a averbação do imóvel perante o cartório de registro de imóveis e o lançamento para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica a situação em que é possível firmar um contrato de parceria público privada.