Questões de Concurso

O licenciamento de obras é subdividido em três fases principais: a habilitação do projeto arquitetônico, a emissão de licença de obra e o certificado da conclusão de obra (Habite-se). Este último, além de ser obrigatório, sua remessa garante respeito às exigências normativas e também é um dos documentos exigidos no acesso ao crédito imobiliário.

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.

I- O "Habite-se" é uma ação da administração pública municipal competente que atesta a conclusão da obra e autoriza o início da utilização efetiva de edificações residenciais.

PORQUE

II- A certidão do “Habite-se” é um documento que comprova que uma obra licenciada foi executada conforme o projeto aprovado pela municipalidade, possibilitando a averbação do imóvel perante o cartório de registro de imóveis e o lançamento para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica a situação em que é possível firmar um contrato de parceria público privada.

Sobre a contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública, considerando o exposto na Lei nº 14133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. No regime de contratação semi-integrada, a Administração Pública é dispensada da elaboração de projeto básico.
II. A apresentação do projeto executivo referente a obras de engenharia pode ser dispensada caso se apresente o Modelo de Informação da Construção (BIM).
III. Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato de uma obra de engenharia, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público.

Está correto o que se afirma em

A NBR 14653-1:2019 indica que o estabelecimento inicial do grau de fundamentação desejado pelo contratante tem por objetivo a determinação do empenho no trabalho avaliatório, mas não representa garantia de alcances de graus elevados.

Assim, no caso de utilização de modelos de regressão linear, para que o grau de fundamentação II seja atingido na identificação dos dados de mercado, é necessária a apresentação de informações relativas aos(a)

De acordo com a NBR 14653-1:2019, para alguns tipos de bens tangíveis e intangíveis, existem métodos específicos para identificar seus valores.
Assinale a opção que indica o método que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes.