Questões de Concurso
Foram encontradas 7.388 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Na situação em apreço, a exigência do registro no CREA fere o princípio da isonomia.
Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte.
A especificação técnica para a produção de peças de
concreto simples, conforme a NBR que trata desse tema,
pode admitir o emprego de água salobra, desde que ensaiada,
dado que esse material é menos restritivo que o concreto
armado quanto à presença de cloretos na água de
amassamento.
Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte.
A documentação de projeto pode conter especificações
técnicas de materiais que apresentem potencial de restringir
o caráter competitivo da licitação, desde que adequadamente
fundamentadas com base em estudos técnicos que indiquem
a sua essencialidade para atender às necessidades do
contratante.
Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte.
Conforme definição da NBR pertinente ao memorial
descritivo, este é o documento que indica os materiais
especificados, os requisitos de desempenho planejados e os
locais de sua aplicação, obedecendo à legislação pertinente.
Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte.
A NBR que define o caderno de especificações técnicas o
conceitua como o conjunto de discriminações técnicas,
critérios, condições, procedimentos e regime de execução
estabelecidos pelo contratante para contratação, execução,
fiscalização, controle e pagamento de serviços relativos ao
objeto pactuado.