Questões de Concurso

O fiscal de obras e serviços de engenharia deve ser um profissional legalmente habilitado para atuar na área específica em que se enquadram os serviços contratados, necessariamente registrado em seu respectivo conselho de classe, no caso de engenheiros, o CREA, designado pelo ordenador de despesa ou por quem este designar, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução da obra ou serviço de engenharia in loco. O fiscal tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato, relatando os atos à autoridade competente, anotando as ocorrências em registro próprio e determinando a regularização de faltas ou defeitos observados. Com relação ao apresentado, assinale a alternativa que NÃO representa uma atribuição do fiscal de obras.

A Resolução CSJT nº 70/2010 disciplina o processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, o que inclui o estabelecimento de procedimentos relativos à alocação orçamentária, a definição de parâmetros para contratação de empresas responsáveis pela execução dos serviços, a definição de referenciais de áreas e de custos, e o estabelecimento de diretrizes para elaboração de projetos básico e executivo. A Planilha de Avaliação Técnica conterá, obrigatoriamente, critérios de avaliação, distribuídos em dois conjuntos 1 e 2. No Conjunto 2, são elencados critérios voltados à análise da adequação do imóvel à prestação jurisdicional, mediante a pontuação.
A alternativa que compreende somente itens relativos a essa pontuação é:

Sobre as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, nas frentes de trabalho, devem ser disponibilizados instalação sanitária, composta de bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e lavatório para cada grupo de_____________ trabalhadores ou fração, podendo ser utilizado banheiro com tratamento químico dotado de mecanismo de descarga ou de isolamento dos dejetos, com respiro e ventilação, de material para lavagem e enxugo das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas, e garantida a higienização diária dos módulos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

De acordo com as diretrizes de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil, o tubulão escavado manualmente deve:
1. ser encamisado em toda a sua extensão.
2. ser executado após sondagem ou estudo geotécnico local, para profundidade superior a 3 metros.
3. possuir diâmetro mínimo de 0,9 metros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com intuito de diminuir a burocracia das exigências dos Normativos Legais relativos à saúde e à segurança do trabalho, foi introduzido recentemente ao Normativo Legal o gerenciamento de riscos ocupacionais, que traz itens importantes a serem obedecidos para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Diante do exposto e de acordo com os preceitos da segurança do trabalho, assinale a alternativa correta.