Segundo o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Lei
nº 14.133/2021, um edital para a contratação de 50 pessoas,
para a execução de serviços de limpeza e conservação nas
dependências de uma empresa pública federal, deverá
prever o emprego de mulheres vítimas de violência
doméstica em uma quantidade mínima igual a
Uma organização que presta serviços no Acre e que tenha,
neste estado, mais que 80 empregados, segundo a Norma
Regulamentadora n° 05, do Ministério do Trabalho e
Emprego, deve constituir CIPA centralizada, que tem por
atribuição
Segundo a Norma Regulamentadora n° 06, do Ministério do
Trabalho e Emprego, a organização deve registrar e fornecer
ao empregado os EPIs adequados, além de orientá-lo e
treiná-lo, cabendo ao trabalhador a responsabilidade pela
sua
Segundo a Norma Regulamentadora n° 18, do Ministério do
Trabalho e Emprego, o deslocamento de seu posto de
trabalho até a instalação sanitária mais próxima, deve ser de,
no máximo
Para atender a Norma Regulamentadora n° 24, do Ministério
do Trabalho e Emprego, uma construtora que tiver que
hospedar temporariamente, em uma obra, 35 trabalhadores
e 23 trabalhadoras tem que providenciar alojamento que
disponha de instalações sanitárias com, no mínimo, quantos
chuveiros?