Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre meio ambiente na engenharia civil em engenharia civil

Em relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, considere:

I. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico e na diluição de esgotos e outros resíduos líquidos é sujeita a outorga de direito de uso.

II. O saneamento básico compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais.

III. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas.

IV. A universalização do acesso é um dos princípios fundamentais considerado nos serviços públicos de saneamento básico.

Está correto o que consta em

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) destinam-se a proteger solos e, principalmente, matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática. São estabelecidas como APPs as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental denomina-se

Em uma determinada obra, obedecendo às normas e legislações ambientais, os resíduos são separados adequadamente, conforme estabelece a Resolução Conama n^o 307 de 5/7/2002 e suas atualizações.
Desse modo, dentre os materiais que são separados como resíduos da Classe B estão

Dentre os planos descritos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n^o 12.305, de 2/8/2010) estão os planos estaduais de resíduos sólidos. Um determinado estado fez seu plano em 2016.
De acordo com a periodicidade indicada nessa Lei, a revisão desse plano deverá ser feita no ano de