O habite-se, também conhecido como "Certidão
de Conclusão" ou "Alvará de Funcionamento", é um documento essencial no contexto da fiscalização de obras.
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o habite-se?
De acordo com a ABNT NBR 6492:2021 -
Documentação técnica para projetos arquitetônicos e
urbanísticos - Requisitos, o Projeto Executivo
Arquitetônico (PE-ARQ):
A caracterização e conteúdo dos documentos
técnicos apresentados nas etapas da fase de
elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos
arquitetônicos é apresentado pela ABNT NBR
6492:2021 - Documentação técnica para projetos
arquitetônicos e urbanísticos - Requisitos. De acordo
com esse assunto, assinale a alternativa correta: