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Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
(____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
(____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
Acerca das competências e do exercício profissional do enfermeiro, é correto afirmar como ação privativa do enfermeiro:
Sobre os conceitos que envolvem a Promoção da Saúde e a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), é correto afirmar:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198a Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como:
I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado;
II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
No setor da saúde, a informação subsidia o processo decisório, uma vez que auxilia no conhecimento sobre as condições de saúde, mortalidade e morbidade, fatores de risco, condições demográficas, entre outras. Um desses sistemas de informação consiste em reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional e apresenta atualmente um número de registros maiores do que o publicado pelo IBGE, com base nos dados de Cartório de Registro Civil. Estamos falando do (a):