Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de enfermagem em enfermagem

Sobre as Normas para Registro de Empresas e anotações dos dirigentes de suas atividades de enfermagem, com vista à responsabilidade técnica, é INCORRETO afirmar que

É correto afirmar que se trata de uma situação de irregularidade

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional. ( ) No Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, o processo educativo passa a ter uma relevância maior dentro do processo de fiscalização, em que a prevenção das infrações éticas e legais assume um importante papel na melhoria da segurança e da qualidade da assistência de enfermagem. ( ) A fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Brasil não precisa ser documentada, a não ser quando há infração(ões) evidenciada(s) durante a fiscalização. ( ) Caso existam processos de fiscalização, recomenda-se que os mesmos não sejam comunicados previamente, salvo exceções, que deverão ser oficializadas pela Presidência do Conselho Regional de Enfermagem. ( ) A interdição ética é uma suspensão da atividade profissional de enfermagem, de caráter definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática de enfermagem e o direito à saúde do cidadão. ( ) O Conselho de Enfermagem não aceita uma denúncia de atos de infração à ética ou à legislação de enfermagem, supostamente cometidos por pessoa física ou jurídica, de forma anônima. De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Avalie as afirmações sobre o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. I - A representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder será obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada. II - A demissão não poderá ser aplicada com base em quaisquer das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de violação ao princípio da legalidade. III - A suspensão por até 30 (trinta) dias, cumulada, se couber, com a destituição de cargo ou função comissionada, poderá ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, de violação das demais proibições que não justifiquem a penalidade de demissão. IV - Os empregados do Sistema Cofen/Conselhos Regionais são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada. Está correto apenas o que se afirma em

Sobre o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Os atos de processo disciplinar não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham sua finalidade essencial PORQUE II - a ação disciplinar prescreverá em 03 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão. A respeito das asserções, é correto afirmar que