Questões de Concurso
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I- De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 3.189/1999, cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
II- Conforme o Art. 3º da Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
III- Para fins da Lei 11.350/2006, em seu § 2º, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- São princípios: a universalidade, a equidade e a integralidade.
II- São diretrizes: regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.
III- O princípio da equidade pode ser definido como o acesso ilimitado e contínuo aos serviços de saúde, é exercida na Atenção Primária pelo acolhimento de todas as pessoas que procuram seus serviços, oferecendo fácil acesso e sem diferenciações, assim como, busca responder as necessidades da população.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Diminui a resolutividade da atenção primária, direcionando os casos para a rede hospitalar de alta complexidade local.
II. É uma importante estratégia de saúde coletiva, aumentando a adesão da população ao SUS.
III. Identifica sob a ótica epidemiológica, situações de vulnerabilidade social e sanitária nas comunidades.
Está(ão) correta(s):