Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre os tipos de serviços que devem ser executados pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 

Em relação a infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( )  A ambiência de uma Unidade Básica de Saúde refere-se ao espaço físico, entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
( )  Recomenda-se uma população adscrita por Equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 3.000 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
( )  Há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros das Equipes da Atenção Básica (eAB).
( ) Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É o centro de comunicação entre as redes de atenção do SUS, assim como a porta de entrada ao sistema, e é o elemento que vincula a integralidade aos usuários. Podemos afirmar que esse texto se refere ao termo:

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privados, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo _____________ de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do enunciado acima:

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Deste modo analise os itens abaixo:

I. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
II. Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
IV. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Assinale a alternativa CORRETA: