Questões de Concurso

Em relação ao Conselho de Saúde, assinale o que for correto: 

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.

II – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o capítulo III dessa lei, que diz respeito à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde foi instituída pela Lei nº 14.758/2023 e possui como objetivos, dentre outros, 

De acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei do SUS, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ainda, exceto: