Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

Segundo o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde, qual é uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

A lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Conforme essa lei, o acompanhante deve ser indicado pela 

O decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com esse decreto, uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde é a

De acordo com o Artigo 35 da Lei 8080/90, quais os critérios que serão analisados para estabelecer os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?
I – Perfil demográfico da região;
II – Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - Previsão do plano quadrienal de investimentos da rede;
IV - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
Estão corretas:

De acordo com a Lei 8142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – Investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas: