Questões de Concurso
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I. Segundo o art. 4º da Lei orgânica da saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo o art. 2º desta mesma lei, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, com isso o Estado não tem a obrigatoriedade de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A sífilis congênita é uma doença infecciosa provocada pelo fungo Treponema pallidum e está entre as infecções perinatais mais frequentes no Brasil.
II. A permanência de sua alta incidência demonstra a necessidade de melhoria na assistência pré-natal, uma vez que o diagnóstico é rápido e o tratamento com penicilina é de baixo custo e sem relato de resistência do fungo ao antibiótico.
III. A ausência de tratamento pode levar a sérias consequências, como óbito fetal ou perinatal, prematuridade, baixo peso ao nascer e sequelas neurológicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. Segundo essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo este da classe média ou baixa, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa CORRETA: