Questões de Concurso

A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Considerando este contexto, leia as afirmativas abaixo:

I. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.

II. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.

III. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

IV. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

Estão corretas apenas as afirmativas: 

De acordo com a Legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, dentre as ações da equipe incube, privativamente, ao enfermeiro  

Segundo a Resolução COFEN nº 358/2009, a sistematização da assistência de enfermagem organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem. Este é definido como uma forma sistemática e dinâmica de prestar o cuidado de enfermagem, um método científico utilizado para orientar e qualificar a assistência. É desenvolvido em etapas recorrentes, inter-relacionadas, interdependentes e sequenciais, que são: coleta de dados, 

Segundo o Código de Ética de Enfermagem, não é considerado um dever do profissional de Enfermagem:

De acordo com a Resolução Cofen nº 543/2017, para o dimensionamento da equipe de enfermagem na atenção primária à saúde é necessário: