Questões de Concurso

Os Conselhos de Saúde existem nas três esferas governamentais e estão previstos em normativa desde o ano de 1990. São órgãos permanentes e deliberativos, isto é, devem estar permanentemente em funcionamento, tendo em vista tomarem decisões relacionadas aos assuntos da saúde. O Conselho Municipal de Saúde propõe e acompanha as ações relativas à saúde local, além de controlar e fiscalizar o bom uso dos recursos, democratizando as decisões. Segundo a Lei nº 8142/1990, a composição dos Conselhos de Saúde deve ser:

Com base na Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:
( ) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do País;
( ) combate apenas a violência física e discriminação;
( ) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

Para efeito do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o qual regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8080/90), considera-se:

I. _______________- espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. ________________ - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

III. ________________- conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:

Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.