Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

A Portaria nº 2.539, de 26 de setembro de 2019, alterou as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária (eAP). Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

No contexto da Lei n^o 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como uma de suas atribuições a execução de ações referentes à saúde do trabalhador, sendo saúde do trabalhador entendida no artigo 6^o , parágrafo 3^o dessa lei, como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, como também à recuperação e reabilitação daqueles submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Tal conceito expressa o princípio do SUS, denominado 

As operadoras de planos privados de assistência à saúde, para obterem autorização de funcionamento, deverão satisfazer requisitos como o de registro nos seguintes Conselhos Profissionais: