Questões de Concurso
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() O Estado é responsável único e exclusivo por prover as condições ao pleno exercício da saúde, o que exclui qualquer responsabilidade das empresas, da sociedade e das famílias.
() A formulação de políticas públicas que visem o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos pilares da atuação estatal nesta área.
() Para dispor de pleno acesso às ações e serviços de saúde providos pelo Estado, o cidadão deve estar regularmente inscrito no cadastro de pessoas físicas (CPF).
I.A NOB-SUS/1996 fortalece o papel da União na coordenação do SUS. II.A NOB-SUS/1996 traz a descentralização como uma das principais diretrizes para o SUS. III.A NOB-SUS/1996 determina a criação do Conselho Nacional de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que indica a informação correta.