Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

A Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa Lei, analise os itens e marque a alternativa correta.

I- A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que se reúnem com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução de políticas de saúde nos âmbitos econômicos e financeiros.

II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III- O Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.  

A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. A Política Nacional de Humanização, (PNH), existe desde 2003, fazendose presente e inserida em todas as demais políticas e programas do SUS. Sobre a PNH, assinale a alternativa correta. 

O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto n.º 53.612/1964, que definiu a relação básica e prioritária de produtos biológicos e materiais para uso farmacêutico, humano e veterinário. São medicamentos essenciais para uso do aparelho cardiovascular, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME):

Norma Operacional Básica - NOB96 modifica e implementa os seguintes aspectos, com a exceção de: