Questões de Concurso

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue o item subsequente.

Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e dos rurais que visa à melhoria de sua condição social é o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, criado para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. É vedada sua vinculação para qualquer fim.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa — dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Acerca do PPP, julgue o item que se segue.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento dos ambientes e para o controle da saúde ocupacional dos trabalhadores.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa — dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Acerca do PPP, julgue o item que se segue.

O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho. É também o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial, e pode ser usado para caracterizar o nexo técnico em caso de acidente de trabalho.