A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o
capítulo III dessa lei, que diz respeito à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
assinale a alternativa CORRETA.
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde foi instituída pela Lei nº 14.758/2023 e possui como objetivos, dentre outros,
De acordo com a legislação do Sistema Único de
Saúde (SUS). Entende-se por saúde do
trabalhador, para fins da lei do SUS, um conjunto
de atividades que se destina, através das ações
de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária,
à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e
reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho, abrangendo ainda,
exceto: