Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de enfermagem em enfermagem

O Código de Ética da Enfermagem com relação ao sigilo profissional apresenta como direito do profissional: 

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. É considerada circunstância atenuante da infração: 

O Decreto n.o 94.406/1987 regulamenta a Lei n.° 7.498/1986, a qual dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Código de Ética em Enfermagem, “É vedado aos profissionais de Enfermagem o cumprimento de prescrição médica à distância fornecida por meio de rádio, telefones fixos e/ou móveis, mensagem de short message service (SMS), correio eletrônico, redes sociais de internet ou quaisquer outros meios onde não conste o carimbo e assinatur a do médico”. No entanto, fazem exceção a esse preceito as seguintes situações de urgência e emergência: 

O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei n. 7. 498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro (BRASIL, 1987). Sobre o exercício da enfermagem, considere as afirmativas abaixo.
I São técnicos de enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
II As atividades desenvolvidas pela parteira são exercidas sob supervisão de Enfermeiro Obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.
III Na administração pública direta federal, será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e para contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição no Conselho Federal de Enfermagem , independente da região do país em que o candidato esteja inscrito.
IV Como integrante da equipe de saúde, cabe ao enfermeiro a organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.


Dentre as afirmativas, estão corretas