Questões de Concurso

Segundo o Decreto n^o 3.048/1999, com alteração impressa pelo Decreto n^o 10.410/2020, a aposentadoria por incapacidade permanente será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, ressalvado o disposto no § 1^o , e consistirá em renda mensal decorrente da aplicação de percentual incidente sobre o salário de benefício, definido na forma do disposto no art. 32.

Quando esse tipo de aposentadoria decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor do percentual a ser aplicado será de

A Norma Regulamentadora n^o 01, relativa a Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, estabelece que cabe à Organização, entre outras responsabilidades, “a caracterização dos processos, dos ambientes de trabalho e das atividades; a descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias; a descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos; a descrição de medidas de prevenção implementadas, os dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR 17; a avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação; e os critérios adotados para avaliação dos riscos e para a tomada de decisão”.

O conjunto desses dados, que compõem o documento-base do Programa de Gerenciamento de Riscos–PGR da Organização, denomina-se

De acordo com a Norma OHSAS 18001:2007, que dispõe sobre os requisitos mais adequados a sistemas de gestão da segurança e da saúde do trabalho nas instituições, o acontecimento relacionado com o trabalho que, não obstante a severidade, origina ou poderia ter originado dano para a saúde denomina-se

Conforme dispõe a ABNT NBR ISO 19011:2012, concernente às Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão, uma série de providências necessárias e responsabilidades pontuais são exigidas para atingir os objetivos previamente definidos. Nesse sentido, existem tarefas que consistem em definir os objetivos, o escopo e os critérios para cada auditoria individual, coordenar e programar as auditorias e outras atividades pertinentes ao programa de auditoria, assegurar a seleção de equipes de auditoria com a necessária competência, fornecer recursos necessários para as equipes de auditoria, garantir a realização de auditorias de acordo com o programa de auditoria e dentro do período de tempo acordado, além de assegurar que as atividades de auditoria sejam registradas, e que esses registros sejam adequadamente gerenciados e mantidos.


Essas tarefas competem ao(à)

Segundo a Norma Regulamentadora n^o 32, Portaria n^o 3.214/1978 e posteriores alterações, considera-se risco biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.

Para fins de aplicação da NR 32, são considerados agentes biológicos as(os)