Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) trata do Sistema único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta.

A Lei 8080/90 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Conforme o que dispõe a Lei é correto afirmar. 

A Lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Logo, para o funcionamento dos serviços que integram o Sistema Único de Saúde, devem ser obedecidos os princípios organizativos de 

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, a classe que inclui agentes biológicos que representam grande ameaça para o ser humano e para os animais, implicando grande risco a quem os manipula, com grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes, é a classe de risco: 

São considerados como os cinco princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):