Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. II. Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A referida lei é aplicada somente aos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública. II. Os registros das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, devem ser mantidos pelo prazo de doze anos. III. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.
Quais estão corretas?
O Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas e tem caráter permanente e executivo (1ª parte). A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde (2ª parte). O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?