Questões de Concurso
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I.As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em quatro grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, e Assistência Farmacêutica).
II.É um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios).
III.O Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade econômica.
IV.A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
( )O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( )Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.
( )O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A sequência CORRETA de cima para baixo é?