Questões de Concurso

Em relação ao Conselho de Saúde, assinale o que for correto: 

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata (até 24 horas) ou semanal. De acordo com a Portaria GM/MS nº 420, de 2022, admitem periodicidade de notificação semanal:

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o capítulo III dessa lei, que diz respeito à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde foi instituída pela Lei nº 14.758/2023 e possui como objetivos, dentre outros, 

A vigilância em saúde compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados às vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador. A vigilância epidemiológica possui a finalidade de promover a detecção e prevenção de doenças e agravos transmissíveis à saúde e seus fatores de risco sendo imprescindível a notificação dos casos. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, o profissional de saúde deve notificar, à Secretaria Municipal de Saúde, em 24 horas, a ocorrência de