Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

Na base do processo de criação do SUS, encontram-se, EXCETO: 

O anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) versa sobre a operacionalização da RAS pela interação dos seus três elementos constitutivos: São elementos constitutivos da RAS, à EXCEÇÃO de:

O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado na Seção II se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde. Sobre esse Contrato, afirma-se que deve conter as seguintes disposições essenciais:
Assinale a alternativa INCORRETA: 

A Lei nº 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando um importante princípio: O princípio da Participação Social na gestão do SUS. Essa participação deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde, garantidos pela referida lei. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições e atribuições dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde:
Coluna A
I. Conselhos de Saúde. II. Conferências de Saúde. III. Conferências e Conselhos de Saúde.
Coluna B
( ) órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários dos serviços de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada ordinariamente pelo Poder Executivo.
( ) terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários .
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO: