Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

Fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País; aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação e aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS, são objetivos do Programa: 

O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo é denominado:

Aplicarão recursos financeiros mínimos, derivados da aplicação de percentuais calculados pela Emenda Constitucional nº 29 de 2000, em ações e serviços públicos de saúde: 

Nas afirmativas a seguir identifique como falso (F) ou verdadeiro (V) e escolha a alternativa CORRETA.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). ( )
II. O controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde são ações prestadas pelas instituições públicas, portanto inclusas no SUS. ( )
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em caráter complementar. ( )
IV. Formular política de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ( )

No decreto que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; indicadores e metas de saúde e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente, são disposições essenciais da (o):