Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da Federação for inferior a quinhentos, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade da Federação.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Quanto às infrações puníveis com demissão e
destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar
prescreverá em três anos.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Ainda que haja conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão não poderá ser convertida em
multa.