Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

Na trajetória de construção da Atenção Primária à Saúde (APS), no Brasil, o modelo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) é considerado prioritário para a consolidação e a ampliação da cobertura da APS no País, com as equipes de Saúde da Família. A APS é entendida como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. A ESF é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada e é conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local. As equipes dessa estratégia são compostas, no mínimo, pelo profissional médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de enfermagem e pelo agente comunitário de saúde (ACS). As equipes de Saúde da Família devem operacionalizar princípios e diretrizes da APS. (...)
Estratégia Saúde da Família — Ministério da Saúde (www.gov.br))
Nessa dimensão, marque a alternativa que apresenta “uma diretriz entre dois princípios”. 

Segundo a Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, os segmentos sociais que devem ser representados em um Conselho Municipal de Saúde são:

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional - Equipe de Saúde da Família - que pode ser composta, entre outros, por:
I. Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade. II. Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família. III. Agentes censitários.
Estão CORRETOS:

A arquitetura de organização federativa da política de saúde no Brasil combina um conjunto de competências comuns ou concorrentes com a alocação de competências específicas para cada esfera de Estado. Assinalar a alternativa que apresenta uma competência específica dos Municípios:

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 visa a regulamentação em todo território brasileiro: