Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

Leia as assertivas abaixo e depois responda ao que se pede:
I- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Universalidade, definida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, exigidos para cada nível de complexidade no sistema. II- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde. III- Ainstitucionalização da Política Nacional de Promoção da Saúde no SUS iniciou-se em 1990, com a criação do Comitê Gestor da Política, visando ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde e à consolidação do Sistema Único lançado em 1988. IV- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. V- As Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

 A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2023). Tal política também pode ser denominada como: 

Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o financiamento do SUS e o uso dos recursos está sob fiscalização dos Conselhos de Saúde do nível correspondente (Municipal, Estadual e Nacional) e dos Órgãos de Fiscalização e Controle, como os Tribunais de Contas de cada esfera administrativa. Na Esfera Federal, o Ministério da Saúde administra os recursos, através do:

A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" traz informações sobre os direitos dos usuários do SUS na hora de procurar atendimento de saúde. Porém, conceder privilégios, como por exemplo, atendimento preferencial à um paciente em uma UBS sem que este não faça parte dos grupos que tem necessidades diferenciadas de atendimento e atenção à saúde por lei e não apresente nenhuma condição de urgência/emergência em saúde que justifique o privilégio no atendimento, é uma conduta que fere diretamente qual dos princípios do SUS?
Marque a alternativa CORRETA.

A humanização do parto abrange dois fatores essenciais, a compreensão de que é obrigação dos serviços de saúde atender a gestante, seus familiares e o bebê com dignidade e implementar rotinas hospitalares que quebrem o modelo tradicional. Assim, assinale a alternativa CORRETA sobre a humanização do parto.