Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

Em uma unidade de saúde foi implantado um sistema de classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e emergência. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), esse sistema de classificação atende ao princípio da 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Referente aos princípios organizativos do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Quais estão corretas? 

Sobre a Lei 8.080/90, marque a alternativa incorreta:

Uma trabalhadora foi orientada a procurar um serviço público de saúde próximo à sua residência para agendar um exame de mamografia. Porém, foi informada que o único aparelho do município está quebrado. Sem previsão de conserto para os próximos meses foi orientada a realizar o exame na rede privada de saúde. A orientação nesse atendimento hipotético contrapõe-se ao seguinte princípio do Sistema Único de Saúde − SUS:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as ações e serviços de saúde são de responsabilidade: