Questões de Concurso

“É o documento de valor jurídico que consiste no resumo fiel dos atos, fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta ou ordem do dia previamente divulgada. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento. O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. A fim de ressalvar os erros, durante a redação, usar-se-á a palavra ‘digo’; se for constatado erro ou omissão, depois de escrito o texto, usarse-á a expressão ‘em tempo’. Quem redige é o secretário (efetivo do órgão, ou designado ad hoc para a reunião). Vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário, quando houver registro específico de frequência”. O texto anterior faz referência ao seguinte documento oficial: 

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de atos administrativos da Unesp, os atos administrativos internos, pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários, são denominados de

Como Proposição em Regime de Urgência, discussão e votação do Projeto de Lei nº 569, de 1997, que trata do orçamento. Pela ordem, o Senhor Deputado LUIZ CARLOS DA SILVA requereu Verificação de Presença, sendo observado quórum. A PRESIDÊNCIA anunciou a visita do Deputado Federal Salvador Zimbalde. Pela ordem, o Senhor Deputado MILTON FLÁVIO solicitou a prorrogação da sessão por duas horas e trinta minutos, o que foi anotado. O Senhor Deputado CAMPOS MACHADO discutiu a matéria. A votos, a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos foi aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado SALVADOR KHURIYEH solicitou verificação de Votação, o que foi deferido. Nos termos regimentais, a PRESIDÊNCIA convocou os Senhores Deputados para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente, com a mesma Ordem do Dia. Pelo processo eletrônico, a votação acusou a participação de 53 Senhores Deputados, mais a PRESIDÊNCIA, tendo 20 votado SIM, 32 NÃO, sendo anotadas 20 abstenções, resultado que rejeitou a prorrogação. Esgotado o tempo, o Senhor PRESIDENTE, antes de encerrar os trabalhos, às 19 horas e 05 minutos, lembrou os Senhores Deputados da Sessão Extraordinária já aprazada e convocou-os ainda para a próxima sessão ordinária, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

(Manual de redação administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)

O modelo de texto elaborado corresponde ao seguinte documento oficial: 

Conforme definido no Manual de Redação da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de Portaria.

Leia o documento a seguir. Trata-se de um tipo de comunicação frequente na correspondência oficial.

O documento é um exemplo de