Questões de Concurso

No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta. 

Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos deve respeitar o seguinte:

I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.

Está correto o contido apenas em: 

Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as alternativas que seguem, relativas ao uso de siglas e acrônimos em atos normativos, e assinale a INCORRETA. 

Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que