Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre morfologia na redação oficial em redação oficial

Cada um dos itens abaixo apresenta um fragmento hipotético de
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação
desse fragmento (entre parênteses) quanto à parte e ao padrão de
correspondência. Julgue-os quanto ao aspecto gramatical, quanto à
classificação proposta e quanto à observância das recomendações
previstas para o padrão de correspondência indicado.

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.