Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ata em redação oficial

Aos nove dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas, com a presença de todos os seus membros, reuniu-se o Pleno do Superior Tribunal de Justiça para apreciar a proposta de emenda constitucional que inclui como requisito para a admissão do recurso especial a obrigação de demonstrar a relevância da questão federal discutida. O mecanismo é semelhante ao da repercussão geral, que, desde 2007, reduziu em 76% o número de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é evitar o congestionamento de processos no Tribunal. O presidente da comissão, ministro Fulano de Tal, tomando a palavra, afirmou que a medida irá trazer mais qualidade na prestação jurisdicional. (Ata)

Estará correto iniciar a ata da sessão da seguinte forma: Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na Capital da República Federativa do Brasil, na Sala de Sessões Plenárias do Superior Tribunal de Justiça, reuniram-se, em sessão solene, os membros da Corte, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Ministro Fulano de Tal, para empossar no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça o Excelentíssimo Senhor Doutor Beltrano de Tal.

Constata-se que a terceira correspondência é uma ata pela abertura e pelo fechamento característicos desse tipo de redação oficial.

Como em qualquer outro documento oficial, a única assinatura obrigatória na ata é a do responsável pelas informações, o presidente da sessão; por isso, o final deveria ser assim escrito: Para constar, esta ata será lavrada por mim, TTT, Secretário, e assinada pela Presidente, RRR