Questões de Concurso
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I. Deve ser usado, obrigatoriamente, para agentes do poder executivo. II. Deve ser usado para agentes do poder legislativo. III. Deve ser usado para agentes do poder judiciário.
É correto o que se afirma em
Para ser oficial, o documento deve ser registrado em meio físico, não se admitindo, assim, que um e-mail seja um documento oficial.
A publicidade, a impessoalidade e a eficiência são princípios fundamentais de toda a Administração Pública e, portanto, devem nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.