Questões de Concurso

Ao versar sobre a “Sistemática externa da lei”, o Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece as relações entre dispositivos e seus desdobramentos. Assinale a alternativa que apresenta uma indicação incorreta dessa relação. 

Em uma correspondência oficial para o Presidente da República, o termo corretamente empregado é:  

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria nº 1 (um) do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2002), em vigor nos tempos atuais, estabeleceu o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial. Assinale a alternativa que contém os fechos adequados para as respectivas autoridades.

Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2002), o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo.

Por exemplo: “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”.

As demais autoridades que não ocupam cargos de chefes de poder são tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Por exemplo, “Senhor Senador”.

No envelope, o endereçamento de uma comunicação dirigida às autoridades tratadas por Vossa Excelência, com sede em Brasília, ocupantes de cargos de ministros deve ter a seguinte forma:

O Manual de Redação da Presidência da República 2018, com o qual as normas de redação do estado de Santa Catarina concordam, faz menção às formas de encerramento das comunicações oficiais, que estão estreitamente relacionadas à hierarquia administrativa do emissor e do receptor. Assim, ficam estabelecidas as formas para autoridades brasileiras. No caso de uma correspondência ser endereçada a autoridade de igual hierarquia, deve ser usada a expressão: